norma clean
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Termos e Condições

Versão de trabalho, agosto de 2026. Aplicam-se a todas as marcações feitas no site da Norma Clean.

Rascunho de trabalho

Este texto tem de ser revisto por um advogado antes do lançamento.

Índice · 11 secções
  1. Quem somos
  2. O serviço
  3. Preços
  4. Marcação e agenda
  5. Pagamento
  6. Cancelamento
  7. Garantia
  8. Direito de livre resolução
  9. Reclamações
  10. Resolução alternativa de litígios
  11. Lei aplicável

1. Quem somos

O serviço é prestado pela REALCHAIN, S.A., com sede em Avenida da Liberdade 110, 1250-096 Lisboa. NIF: 516 852 574. Pessoa coletiva n.º 516 852 574, registada na Conservatória do Registo Comercial, capital social 1.000.000,00 €. Contacto: normaclean8@gmail.com, +351 925 534 728. Ao marcares uma limpeza, celebras um contrato de prestação de serviços connosco, regido por estes termos.

2. O serviço

Prestamos serviços de limpeza ao domicílio na cidade de Lisboa. O que está incluído em cada limpeza regular é o que consta da Norma, a lista de pontos publicada no site, na versão em vigor à data do serviço. Extras (forno por dentro, frigorífico por dentro, janelas, engomadoria e outros) só fazem parte do serviço quando contratados na marcação.

3. Preços

Todos os preços apresentados no site incluem IVA à taxa legal de 23%. O preço mostrado no fim da marcação é o preço final: não há taxas de deslocação nem custos escondidos. Se durante o serviço se verificar que a casa não corresponde ao que foi descrito na marcação (tipologia, estado ou extras), contactamos-te antes de qualquer alteração ao preço.

4. Marcação e agenda

A marcação faz-se no site, com escolha de dia e janela horária. Fica confirmada no momento em que a fazes: se a hora ainda estiver livre na agenda, o pedido é aceite logo e recebes o email de confirmação com a referência. A confirmação é sempre por email, nunca por SMS. Se quiseres desistir, as condições de cancelamento estão abaixo. Se formos nós a ter de cancelar, avisamos com a maior antecedência possível e não tens qualquer custo.

5. Pagamento

Não pedimos cartão na marcação. Depois de a casa estar limpa recebes o relatório e um link de pagamento seguro; nas limpezas recorrentes, a partir da segunda, a cobrança fica automática. O pagamento é processado pelo nosso prestador de pagamentos, que trata dos dados do meio de pagamento de forma segura: nós nunca vemos o número completo do cartão. A área servida nesta fase é a cidade de Lisboa (códigos 1000 a 1990).

6. Cancelamento

  • Até 24 horas antes da janela marcada: cancelas sozinho no portal, com a referência e o email da marcação, sem qualquer custo e sem falar com ninguém. Recebes um email a confirmar o cancelamento.
  • Menos de 24 horas antes: o cancelamento no portal deixa de estar disponível, porque a equipa já tem o dia planeado. Escreve para normaclean8@gmail.com e vemos contigo, caso a caso. Nada é cobrado automaticamente.
  • Porta fechada: se a equipa chegar à hora marcada e não conseguir entrar, a deslocação perde-se. Também aqui falamos contigo antes de cobrar seja o que for.

7. Garantia

Se algum ponto da Norma falhar, diz-nos nas 24 horas seguintes ao serviço. Voltamos no prazo de 48 horas e corrigimos sem custo. Esta garantia não substitui os teus direitos legais enquanto consumidor, acresce a eles.

8. Direito de livre resolução

Como o contrato é celebrado à distância, tens 14 dias para o resolver sem indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Se pedires que o serviço comece antes de esse prazo terminar, esse pedido expresso fica registado na marcação: podes ainda resolver o contrato, mas pagas o valor proporcional ao que já tiver sido prestado. Se o serviço tiver sido totalmente prestado com o teu acordo prévio e expresso, o direito de livre resolução cessa. Os detalhes e o formulário estão na página de livre resolução.

9. Reclamações

Podes reclamar directamente connosco para normaclean8@gmail.com ou através do Livro de Reclamações eletrónico, em livroreclamacoes.pt. Respondemos a todas as reclamações no prazo de 15 dias úteis.

10. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, podes recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (Rua dos Douradores 116, 2.º, 1100-207 Lisboa, juridico@centroarbitragemlisboa.pt, centroarbitragemlisboa.pt), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. Mais informação no Portal do Consumidor, em consumidor.gov.pt.

11. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer questão que não seja resolvida por acordo ou por arbitragem de consumo, é competente o tribunal do teu domicílio ou o da comarca de Lisboa, conforme as regras legais aplicáveis, sem prejuízo das normas imperativas de protecção do consumidor.