Política de Privacidade
Versão de trabalho, agosto de 2026. Explica que dados tratamos, porquê, durante quanto tempo e quais são os teus direitos ao abrigo do RGPD.
Rascunho de trabalho
Este texto tem de ser revisto por um advogado antes do lançamento.
Índice · 6 secções
1. Responsável pelo tratamento
REALCHAIN, S.A., com sede em Avenida da Liberdade 110, 1250-096 Lisboa. NIF: 516 852 574. Contacto para questões de privacidade: normaclean8@gmail.com.
2. Dados que tratamos e porquê
Tratamos apenas os dados necessários para prestar o serviço. A tabela resume cada tratamento, a base legal e o prazo de conservação.
| Dados | Finalidade | Base legal | Prazo |
|---|---|---|---|
| Nome, email, telefone, morada da casa | Marcação, confirmação e execução do serviço | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) | Enquanto durar a relação contratual, mais os prazos legais aplicáveis |
| Dados de facturação (nome, NIF, morada) | Emissão de facturas e cumprimento fiscal | Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD) | 10 anos, conforme a legislação fiscal |
| Email para novidades e ofertas | Marketing da Norma Clean | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) | Até retirares o consentimento |
Nesta fase é isto e mais nada: não guardamos fotografias do serviço nem códigos de acesso à tua casa. O relatório com fotografias está em preparação e, quando essa funcionalidade entrar em serviço, as imagens passam a ser apagadas ao fim de 90 dias e esta página é actualizada antes de a primeira fotografia ser tirada.
3. Subcontratantes
Usamos prestadores que tratam dados por nossa conta, ao abrigo de contratos de subcontratação conformes com o art. 28.º do RGPD:
- Alojamento do site e da base de dados.
- Envio de emails transaccionais e de marketing.
- Processamento de pagamentos: o número do teu cartão é guardado pelo prestador de pagamentos e nunca passa pelos nossos sistemas.
A lista concreta de prestadores é actualizada nesta página. Quando algum tratamento implicar transferências para fora do Espaço Económico Europeu, garantimos as salvaguardas exigidas pelo RGPD, como as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.
4. Os teus direitos
Enquanto titular dos dados, podes a qualquer momento:
- Aceder aos dados que temos sobre ti.
- Pedir a rectificação de dados incorrectos ou incompletos.
- Pedir o apagamento, quando a lei o permitir.
- Pedir a limitação do tratamento.
- Receber os teus dados num formato estruturado (portabilidade).
- Opor-te ao tratamento, incluindo para marketing.
- Retirar o consentimento que tenhas dado, sem afectar o tratamento feito até aí.
5. Como exercer os teus direitos
Escreve para normaclean8@gmail.com com o pedido e um contacto para resposta. Respondemos no prazo máximo de um mês. Em casos de especial complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, e nesse caso avisamos-te dentro do primeiro mês com a justificação.
6. Autoridade de controlo
Se entenderes que os teus direitos não foram respeitados, podes apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em cnpd.pt. Gostávamos, ainda assim, que falasses primeiro connosco: resolvemos quase tudo directamente.
Outros documentos
Dúvidas sobre este documento? Escreve para normaclean8@gmail.com.