Livre Resolução
Versão de trabalho, agosto de 2026. O teu direito de desistir da marcação em 14 dias, explicado sem juridiquês, com o formulário pronto a usar.
Rascunho de trabalho
Este texto tem de ser revisto por um advogado antes do lançamento.
Índice · 4 secções
1. O que é este direito
Quando marcas uma limpeza no nosso site, o contrato é celebrado à distância. Por isso, a lei (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro) dá-te 14 dias, contados a partir da marcação, para desistires sem indicar qualquer motivo e sem qualquer penalização. Basta dizeres-nos que queres desistir dentro desse prazo: por email para normaclean8@gmail.com, com o formulário abaixo ou por qualquer outra declaração clara.
2. E se a limpeza for antes dos 14 dias?
Na prática, quase todas as limpezas acontecem antes de o prazo de 14 dias terminar. Para isso, na marcação pedes expressamente que o serviço comece antes do fim do prazo. Esse pedido fica registado e tem duas consequências:
- Se desistires depois de o serviço ter começado mas antes de estar concluído, pagas apenas o valor proporcional ao que já tiver sido feito até nos comunicares a desistência.
- Se o serviço já tiver sido totalmente prestado, o direito de livre resolução cessa: a limpeza foi feita com o teu acordo prévio e expresso, e o valor é devido por inteiro.
Nota que isto é independente da nossa política de cancelamento: até 24 horas antes do serviço podes sempre cancelar no portal sem custo, o que na maioria dos casos é mais simples do que usar a livre resolução.
3. Reembolsos
Não pedimos cartão na marcação. Depois de a casa estar limpa recebes o relatório e um link de pagamento seguro; nas limpezas recorrentes, a partir da segunda, a cobrança fica automática. Na maioria dos casos não há, por isso, nada a devolver: se desistires antes do serviço, o link de pagamento nunca chega a ser enviado. Se já tiver havido alguma cobrança, devolvemos o valor devido no prazo máximo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento que usaste.
4. Formulário de livre resolução
Podes usar este modelo, previsto na lei. Copia o texto, preenche os campos e envia para normaclean8@gmail.com. Não és obrigado a usar este formulário: qualquer declaração clara de que queres desistir serve.
Modelo previsto na lei
Formulário de livre resolução (só deves preencher e devolver este formulário se quiseres resolver o contrato) Para: REALCHAIN, S.A. Sede: Avenida da Liberdade 110, 1250-096 Lisboa (morada a preencher) Email: normaclean8@gmail.com Pelo presente comunico que resolvo o meu contrato de prestação de serviços de limpeza ao domicílio. Serviço marcado em (data da marcação): ______________________ Data prevista do serviço: ______________________ Nome do consumidor: ______________________ Morada do consumidor: ______________________ Email ou telefone usado na marcação: ______________________ Assinatura do consumidor (só se este formulário for enviado em papel): ______________________ Data: ______________________
Depois de recebermos o teu pedido, enviamos-te sem demora um aviso de recepção por email.
Outros documentos
Dúvidas sobre este documento? Escreve para normaclean8@gmail.com.